Rosa Weber permite que a descriminalização do aborto seja submetida a julgamento.

Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou hoje (12) a liberação para julgamento da ação que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Apesar da autorização para análise do caso pela Corte, ainda não foi estabelecida uma data definitiva para o julgamento. Importante notar que a ministra é a relatora deste processo e está prestes a se aposentar no final deste mês, ao completar 75 anos.

Desde 2017, tramita no STF uma ação proposta pelo PSOL, que pleiteia a modificação da lei para que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não seja mais considerada crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em situações de estupro, risco à vida da gestante ou em casos de fetos com anencefalia.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater amplamente o tema, contando com a participação de especialistas com posicionamentos tanto favoráveis quanto contrários à interrupção da gravidez.

Da Redação