O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (13) o julgamento dos primeiros réus acusados de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, caracterizados como atos subversivos. A sessão de julgamento teve início às 9h30.
Após nove meses dos incidentes que resultaram na destruição dos edifícios que abrigam os três poderes, a Corte está agora conduzindo o julgamento dos acusados Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.
Estes indivíduos foram detidos no dia dos ataques e enfrentam acusações de tentativa de subversão violenta do Estado Democrático de Direito, conspiração contra o governo, participação em associação criminosa armada e danos ao patrimônio público com uso de substância inflamável. A soma das penas possíveis pode chegar a 30 anos de prisão.
Cada réu será julgado separadamente. A sessão começou com o relator das ações penais, Ministro Alexandre de Moraes, apresentando um resumo de cada caso. O Ministro revisor, Nunes Marques, também teve a oportunidade de comentar sobre o resumo do processo.
Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez sua argumentação de acusação, seguida pelo direito de defesa dos advogados dos réus, que tiveram uma hora para apresentar suas argumentações.
Após as declarações, a votação foi iniciada, com a participação de nove ministros, incluindo Moraes e Marques.
Detalhes dos Acusados:
O primeiro réu a ser julgado é Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema, São Paulo. De acordo com a denúncia da PGR, Pereira participou da destruição do Congresso Nacional, causando danos a vidros, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança e utilizando substâncias inflamáveis para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Durante os eventos, ele gravou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi detido pela Polícia Legislativa. Os advogados de Pereira no Supremo argumentaram por sua absolvição, alegando que as acusações foram muito genéricas e não individualizaram adequadamente a conduta do réu.
Em seguida, Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), foi a julgamento. Ele é acusado de envolvimento na depredação do Palácio do Planalto e foi preso pela Polícia Militar dentro do edifício. A Defensoria Pública da União (DPU) representa Mathar e sustenta que a acusação é genérica e não descreve adequadamente a suposta conduta criminosa do réu.
Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR), também enfrenta o julgamento dos ministros. Ele foi detido pela Polícia Militar no Palácio do Planalto e também responde pela destruição do local. A Defensoria Pública defende a absolvição de Santos, argumentando que a conduta não foi individualizada de forma adequada.
A última ação penal programada para julgamento é a de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, residente em Apucarana (PR). No dia dos ataques, ele foi preso na Esplanada dos Ministérios com um canivete, uma bandeira do Brasil e uma camisa do Brasil. A defesa de Matheus argumenta pela sua absolvição, alegando falta de provas de sua participação na destruição de edifícios públicos.
Se o julgamento dos acusados não for concluído, a Corte programou uma sessão adicional para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.
Desde o início das investigações, 1,3 mil indivíduos foram tornados réus no STF. No mês passado, o Ministro Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para aproximadamente mil dos investigados que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e que não participaram dos atos de destruição de edifícios públicos.
Segundo os termos do acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou ameaça grave, com pena mínima de quatro anos, podem confessar os delitos em troca de medidas alternativas à prisão, como reparação dos danos causados, entrega de bens obtidos ilegalmente, pagamento de multas e prestação de serviços à comunidade.
Da Redação