A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) deu início, nesta segunda-feira (2), à 14ª rodada de acordo direto para o pagamento de até R$ 300 milhões em precatórios comuns e alimentares expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Esta iniciativa visa agilizar a quitação de dívidas judiciais do governo com credores que possuem precatórios emitidos até 1º de setembro.
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário para que o governo quite dívidas decorrentes de processos judiciais em que não há mais possibilidade de recurso. Nesta rodada, podem participar tanto os titulares originários quanto seus herdeiros, desde que o título não tenha sido cedido a terceiros ou utilizado em processos de compensação tributária.
Para aderir ao acordo, os credores devem estar cientes de que será aplicado um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Em contrapartida, eles sairão da fila de espera do TJDFT e receberão o pagamento de forma antecipada. O procedimento é realizado exclusivamente online, pelo site acordoprecatorio.pg.df.gov.br, até o dia 4 de outubro.
A PGDF reforça que os credores habilitados receberão comunicados via SMS ou e-mail, direcionando-os para o site oficial. É importante destacar que, em nenhum momento, serão solicitadas informações bancárias, CPF, senhas ou qualquer pagamento antecipado para concluir o processo de adesão. Qualquer comunicação dessa natureza deve ser considerada uma tentativa de golpe.
Com essa medida, o GDF busca não apenas cumprir suas obrigações judiciais, mas também proporcionar maior segurança e transparência no processo de pagamento de precatórios, beneficiando milhares de credores que aguardam por esses recursos.
Da Redação
