Aumenta o número de condenados pelo STF nos casos dos eventos de 8 de janeiro

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu veredicto condenatório, com maioria de votos, a mais seis réus envolvidos nos eventos ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e vandalizadas. Com essas condenações, o número de indivíduos sentenciados relacionados a esse episódio chega a 12.

Todos os réus foram acusados dos seguintes crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento virtual foi concluído às 23h59 de terça-feira (17).

Os condenados nesta decisão foram Reginaldo Carlos Begiato Garcia (SP), Claudio Augusto Felippe (SP), Jaqueline Freitas Gimenez (MG), Marcelo Lopes do Carmo (GO), Edineia Paes da Silva Dos Santos (SP) e Jorge Ferreira (SP).

O entendimento do relator, Ministro Alexandre de Mores, prevaleceu, e ele votou pela condenação de cada um deles a uma pena de 17 anos de prisão, com exceção de Jorge Ferreira, que recebeu uma sentença de 14 anos.

Os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam a posição de Moraes. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin discordaram parcialmente, aplicando penas mais leves. Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques discordaram em maior extensão, absolvendo os réus de algumas das acusações.

As diferenças nas penas resultam da análise individualizada da conduta de cada réu feita pelos ministros. A maioria dos condenados foi detida no interior do Palácio do Planalto, com exceção de Reginaldo Garcia, que foi preso no plenário do Senado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionadas ao 8 de janeiro. A maioria delas envolve os militantes bolsonaristas presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, com acusações mais leves, como associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes instituídos. O Ministro Moraes autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a encerrar alguns desses casos por meio de acordos.

Cerca de 250 denúncias restantes tratam de crimes mais graves e envolvem pessoas detidas no interior ou nos arredores do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou da sede do Supremo Tribunal Federal.

Da Redação