O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Inicia o Julgamento de Três Ações de Abuso de Poder Político Envolvendo o Ex-Presidente Jair Bolsonaro
Nesta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode enfrentar sua segunda inelegibilidade. Essa possível inelegibilidade também pode se estender ao general Braga Netto, que concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que buscava a reeleição.
Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele criticou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Novas Ações As ações que estão sendo julgadas hoje acusam Bolsonaro de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.
No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e solicitar votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo diz respeito a outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também estavam concorrendo às eleições, chegando a mostrar os materiais de campanha.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para o segundo turno da disputa eleitoral.
Defesa Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não “resultaram em vantagem competitiva”, já que não apresentaram símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também alegou que a campanha utilizou redes sociais privadas e pessoais para realizar as transmissões ao vivo.
Da Redação
