A aprovação do projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal pelo Senado é um marco importante na política de inclusão e equidade no Brasil. Algumas das principais mudanças incluem:
Inclusão de quilombolas: O projeto inclui os quilombolas na Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. Essa inclusão visa garantir a representatividade desses grupos historicamente excluídos.
Atualização anual dos critérios: Os percentuais de cotas raciais, étnicas e socioeconômicas, bem como os critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública, serão atualizados anualmente. Isso permite uma adaptação contínua das políticas de cotas às mudanças na sociedade.
Critérios socioeconômicos: O projeto reduz o limite de renda familiar per capita para se qualificar como cotista, de 1,5 salário mínimo para 1 salário mínimo por pessoa. Isso torna as cotas mais acessíveis para famílias de baixa renda.
Aplicação dos critérios raciais: Os critérios raciais serão aplicados tanto nas vagas destinadas especificamente aos cotistas quanto nas vagas gerais. Isso significa que candidatos cotistas só ingressarão pelas vagas reservadas se não forem aprovados nas vagas gerais.
Atualização baseada no Censo: A atualização dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência será baseada nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa abordagem utiliza informações precisas e confiáveis para garantir a representatividade adequada.
Avaliação periódica do programa: O texto prevê a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos. Isso é importante para garantir a eficácia e a necessidade contínua das políticas de cotas.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão, destacando que as cotas são uma ação de reparação para combater desigualdades históricas e abrir oportunidades para grupos historicamente sub-representados.
Essas mudanças têm o potencial de fortalecer a inclusão e a equidade no sistema de ensino federal do Brasil, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. O texto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
Da Redação
