O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à imprensa após evento no Palácio do Planalto.
O conteúdo do decreto será publicado na edição regular do Diário Oficial da União (DOU).
A nova regulamentação permite que o governo brasileiro adote medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais no comércio internacional. A medida poderá servir de resposta à tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre todas as exportações brasileiras, a partir de 1º de agosto — decisão revelada na semana passada pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Segundo Rui Costa, o decreto não menciona nenhum país de forma específica, mas estabelece os mecanismos legais para aplicação da lei.
— A ideia de “reciprocidade” permite uma reação rápida, caso outro país adote medidas semelhantes às anunciadas pelos Estados Unidos — explicou o ministro.
Aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade Comercial foi criada como resposta à escalada da guerra comercial promovida por Donald Trump contra diversos países.
No caso brasileiro, os EUA inicialmente impuseram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos nacionais exportados ao país. O aço e o alumínio, porém, foram alvos de uma sobretaxa de 25%, afetando duramente empresas brasileiras — que estão entre os três maiores exportadores desses metais para o mercado americano.
A nova legislação estabelece critérios para que o Brasil reaja a medidas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira ou interfiram em suas decisões soberanas.
O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Executivo, a adotar contramedidas como a restrição à importação de bens e serviços. O texto também prevê a abertura de negociações antes da aplicação de sanções.
Paralelamente, o governo federal criou um comitê interministerial para discutir a reação às tarifas impostas pelos EUA. O grupo contará com representantes da indústria, do agronegócio e de diversos ministérios.
As primeiras reuniões estão marcadas para esta terça-feira (15) e serão conduzidas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Da Redação
