Governador esteve no Palácio da Alvorada durante a tarde desta terça (24). Segundo ele, GDF vai gerir Fundo Constitucional; 60% dos recursos devem ir para Segurança Pública.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou durante a tarde desta terça-feira (24) um reajuste de 8% para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Civil do DF. Ibaneis falou logo após um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.
O reajuste para os policiais civis, militares e bombeiros será dado imediatamente, diz o GDF.
Segundo governador, o reajuste é “uma construção feita a várias mãos, com o apoio do presidente Bolsonaro”. Ele citou o senador Izalci Lucas (PSDB) e o ex-deputado federal Alberto Fraga, que estiveram na reunião. Ibaneis chegou a publicar uma foto do encontro, no Twitter (veja acima).
Conforme Ibaneis, o presidente Bolsonaro se comprometeu em editar uma Medida Provisória (MP) que permitirá ao Distrito Federal que faça a gestão do Fundo Constitucional. Pelo acordo, 60% dos recursos ficarão com a Segurança Pública e os outros 40% serão divididos entre Saúde e Educação (entenda abaixo).
“Eu tenho certeza de que, a partir destas medidas que foram hoje assinadas pelo presidente Bolsonaro, nós vamos ter condições tanto de gerir o Fundo Constitucional e dar o reajuste que as polícias aqui do Distrito Federal merecem.”
Segundo o governador, o Fundo Constitucional “está em volta de R$ 14 bilhões e deve subir um pouco, devendo ficar entre R$ 15 e 16 bilhões”.
O encontro com o presidente estava marcado para a manhã desta terça, no entanto, Bolsonaro passou a noite no Hospital das Forças Armadas (HFA), após sofrer uma queda, na segunda-feira (23).
De acordo com o Palácio do Planalto, foram assinadas:
- Proposta de Emenda à Constituição de transferência do Fundo Constitucional do Distrito Federal, gerido pela União, para gestão do GDF
- Medida Provisória de regulamentação do Fundo e de autonomia administrativa do GDF
“Com isso, o governo do Distrito Federal passa a ter autonomia para gestão das Forças de Segurança Pública e dos recursos destinados pelo Fundo”, informou o Planalto.
Conforme o governador, o GDF passa a ter o poder de gerir o fundo, inclusive no que diz respeito a contratação, concursos públicos e concessão de reajustes. Ibaneis disse ainda que o acordo tem o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), que ajudou na elaboração dessas leis.
O que está na MP e o que está na PEC?
O que está na medida provisória, conforme Ibaneis, é a regulamentação da lei que trata do fundo constitucional, “transferindo para o Distrito Federal esse poder na concessão de reajustes, no trato com o fundo constitucional”.
Já a PEC “transfere efetivamente os recursos do Fundo Constitucional para a gestão do Distrito Federal”, apontou o governador.
“Vamos exatamente gerir, queremos o Fundo Constitucional para a missão dele. Regulamentamos percentuais definitivos para a segurança, que é a principal fonte e para o que serve o Fundo Constitucional, e o restante vai ser investido na Educação e na Saúde com percentuais definidos.”
O reajuste das Forças de Segurança Pública do DF
No dia 20 de novembro, Ibaneis Rocha havia divulgado a proposta de reajuste para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. O aumento, de 31,48%, em média (veja detalhes abaixo), precisava ser aprovado pela equipe econômica do governo federal para depois ser enviado ao presidente Jair Bolsonaro.
Cabe à presidência publicar uma Medida Provisória (MP) porque os recursos para o reajuste são oriundos do Fundo Constitucional. Assim que a MP for publicada no Diário Oficial da União, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar ou não o texto.
No entanto, até essa manifestação do Congresso ocorrer, os efeitos da Medida Provisória ficam valendo.
A proposta para PM e bombeiros
De acordo com o GDF, com o aumento médio de 31,48% para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros, o salário de um cabo, por exemplo, passaria dos atuais R$ 8,5 mil para R$ 9,9 mil em três anos.
A promessa, é pagar o reajuste em seis parcelas, até 2022, nos meses de junho e novembro.
A proposta para a Polícia Civil
A proposta de reajuste para os policiais civis do DF foi enviada para o Ministério da Economia em fevereiro. O reajuste de 37% prometido para a corporação será pago pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal – que é abastecido pela União..
Segundo o GDF, a categoria também deverá ter paridade salarial com a Polícia Federal. A proposta prevê que o reajuste seja pago em seis parcelas, até 2021
Fonte: G1 DF
