Gilmar Mendes diz que mandato fixo prejudica segurança jurídica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou a proposta que fixa para 10 anos o mandato de integrantes de tribunais superiores.

Segundo Mendes, o mandato fixo existe em tribunais constitucionais pelo mundo, e até poderia ser implantado no Brasil para a Suprema Corte – o STF, mas não em tribunais superiores como o STJ. Ele afirmou que a iniciativa prejudica a segurança jurídica.]

Fonte: EBC