A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve encerrar, nesta quarta-feira (24), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto prevê que processos criminais contra parlamentares só poderiam ser abertos com autorização da Câmara ou do Senado.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu a proposta como primeiro item da pauta e indicou que a tendência é pela rejeição integral, posição já defendida pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Segundo Otto, após conversar com diversos colegas, ele assegura ter obtido apoio suficiente para barrar a PEC: seriam ao menos 18 votos contrários no colegiado e cerca de 50 no Plenário, caso a matéria chegasse à votação. O senador destacou ainda que as manifestações populares realizadas no último domingo tiveram papel decisivo no destino da proposta.
“A voz do povo é a voz de Deus. Nunca vi, a não ser talvez nas Diretas, tantos jovens nas ruas. Foi uma manifestação espontânea, mostrando que não podemos retroceder a um passado obscuro”, afirmou.
Na véspera, parlamentares do PSOL entregaram à CCJ um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a proposta. O documento será protocolado oficialmente como reforço à pressão pela rejeição.
A mobilização também chegou à advocacia. A OAB-Paraná aprovou por unanimidade um parecer contrário à PEC, que recebeu 116 votos favoráveis no Conselho Pleno. No texto, a entidade alerta para o risco de “resgatar privilégios que ampliam a imunidade parlamentar e afrontam o princípio republicano”. O documento foi entregue pessoalmente a Alessandro Vieira pelo presidente da seccional, Luiz Fernando Casagrande Pereira.
Entre os senadores, as críticas à PEC são amplas. Beto Faro (PT-PA) classificou a proposta como “uma excrescência política”, enquanto Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que a medida “serve apenas para proteger quem comete malfeitos e usa o cargo político para praticar crimes”.
Da Redação
