Volta às aulas sem celular: veja como será aplicada a nova lei

ARQUIVO/EBC

O ano letivo de 2025 começa com uma nova regra nas escolas públicas e privadas do país: a restrição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis. A mudança foi determinada pela Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro deste ano, com o objetivo de limitar o uso desses aparelhos dentro das salas de aula, nos recreios e intervalos, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos sob autorização dos professores.

A medida busca proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e emocional, segundo o Ministério da Educação (MEC). A restrição segue exemplos já adotados em países como França, Espanha e Dinamarca, mas, por ser uma novidade no Brasil, tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para esclarecer as principais questões, a Agência Brasil reuniu informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.

Quando a restrição do uso de celulares começa a valer?

A Lei Federal 15.100 já está em vigor, proibindo o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos no ensino infantil, fundamental e médio. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. O MEC está preparando uma regulamentação detalhada, prevista para ser divulgada até o fim de fevereiro. Enquanto isso, cabe às instituições de ensino definir estratégias para implementar a proibição. Para auxiliar no processo, o ministério disponibilizou guias para escolas e redes de ensino, apresentando casos em que a medida já foi adotada e dados que sustentam a decisão.

Por que proibir o celular nas escolas?

O MEC aponta que há diversas evidências sobre os efeitos negativos dos dispositivos eletrônicos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos estudantes. Estudos indicam que o uso excessivo de telas reduz a interação social, compromete o desempenho acadêmico e aumenta os riscos de ansiedade e depressão.

Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostram que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos relataram distração causada pelo celular durante as aulas de matemática.

“O mundo digital é essencial, e a educação digital é uma dimensão fundamental”, afirmou Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC. “Nosso objetivo é otimizar o uso desses dispositivos para potencializar seus benefícios, minimizando os impactos nocivos.”

A escola fornecerá tablets no lugar dos celulares?

Não. A lei restringe o uso de qualquer dispositivo eletrônico portátil pessoal, incluindo tablets e relógios inteligentes, conectados à internet ou não.

Como os aparelhos devem ser guardados nas escolas?

Cada escola tem autonomia para definir a melhor forma de aplicar a lei, em conjunto com pais, professores e alunos. Algumas instituições já orientam os estudantes a manter os aparelhos desligados dentro das mochilas, enquanto outras podem adotar armários individuais ou caixas coletivas para armazená-los.

Qual a punição para quem desrespeitar a regra?

O MEC esclarece que cabe a cada escola estabelecer regras para fiscalizar e aplicar a proibição, sempre em parceria com a comunidade escolar. Essas diretrizes estão disponíveis no guia publicado pelo ministério.

As escolas que descumprirem a lei podem ser multadas?

Não. A fiscalização ficará a cargo das secretarias estaduais e municipais de educação, mas a lei não prevê penalidades financeiras para as escolas.

Em quais situações o celular pode ser utilizado?

O uso pedagógico está permitido. Em determinados contextos, o celular pode ser um recurso valioso para o ensino, principalmente em regiões onde há desafios relacionados à educação digital. Muitas escolas utilizam dispositivos móveis como ferramentas pedagógicas e adotam materiais didáticos digitais.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Casos de emergência, questões de acessibilidade e necessidades específicas de saúde são exceções à proibição. A comunicação com os pais deve ocorrer com o conhecimento e orientação da escola.

Qual o papel dos pais na aplicação da nova regra?

O MEC enfatiza a importância da participação dos pais na implementação da medida, reforçando as orientações em casa e conscientizando os filhos sobre os impactos negativos do uso excessivo de telas.

“A escola está promovendo essa mudança, mas é fundamental que os pais também controlem e orientem o uso dos dispositivos fora do ambiente escolar”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O ministério cita estudos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que apontam atrasos no desenvolvimento da linguagem, problemas de sono, aumento da miopia e sobrepeso como possíveis consequências do uso inadequado de telas.

Quais os benefícios esperados com a medida?

Para Elson Simões de Paiva, presidente do SinproRio, a restrição ao uso de celulares favorece a socialização dos jovens. “Hoje, a interação entre os estudantes acontece mais pelo celular do que pessoalmente. Controlar o uso dentro da escola pode ajudar a fortalecer os laços interpessoais”, afirma.

Ele também cobra mais esclarecimentos das redes públicas sobre a implementação da nova regra.

O que dizem as recomendações para crianças menores?

Para a primeira infância, há um alerta adicional devido à flexibilização da moderação de conteúdos nas plataformas digitais. Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana, destaca que os menores estão mais vulneráveis a riscos no ambiente digital.

“Estamos observando um aumento na circulação de imagens de violência contra crianças, além do crescimento do cyberbullying e da exposição não autorizada de informações pessoais”, afirma Hartung. “Esses conteúdos podem representar um tratamento cruel e degradante, incitação ao ódio e até mesmo apologia ao crime.”

Para creches e pré-escolas, o MEC recomenda atividades que priorizem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor. No ensino fundamental e médio, sempre que possível, a orientação é utilizar dispositivos digitais fornecidos pela própria escola.

Da Redação