Tribunal acatou recurso das defesas do ex-governador e do então secretário de Administração Pública. Os dois são acusados pelo MP de favorecer indicações políticas no órgão, em vez de contratar aprovados em concurso.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu, nesta quarta-feira (9), o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda em um processo por improbidade administrativa. Eles são acusados pelo Ministério Público de favorecer indicações políticas para compor os quadros do Procon, em vez de convocar servidores aprovados em concurso público.
Com a decisão da 5ª Turma, a condenação anterior definida pela 2ª Vara de Fazenda Pública foi anulada. Autor da ação, o MP pode recorrer ao Superior TRibunal de JUstiça (STJ).
Em dezembro de 2016, Agnelo e Wilmar Lacerda foram condenados à perda de direitos políticos por cinco anos, ficaram proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de três anos e teriam que pagar multa correspondente a 50 salários recebidos por eles à época, com correção monetária.
A decisão foi tomada após as defesas de Agnelo e de Lacerda terem apresentado um recurso, que contestou a alegação do MP. Segundo o advogado do ex-governador na ação, Paulo Guimarães, Agnelo abriu concurso para o Procon e chegou a nomear os aprovados para os novos cargos. O número de vagas, no entanto, conforme apontou a defesa, foi reduzido por problemas em relação à lei orçamentária.
“Se eles realizaram o concurso, não tinha cabimento eles terem procrastinado. ”
De acordo com Paulo Guimarães, a 5ª Turma, entendeu que “o ex-governador Agnelo e Wilmar Lacerda não mantiveram indevidamente ocupantes de cargos em comissão, no lugar de cidadãs e cidadãos aprovados em concurso público para o Procon, não tendo descumprido decisões do TCDF e nem favorecido terceiros”.
Entenda o caso
A denúncia do Ministério Público apontou que mais de 90% do corpo de funcionários do Procon era composto por funcionários comissionados, sem concurso e sem função de chefia. Ao descobrir isso, o MP afirmou que propôs ao Palácio do Buriti que criasse 200 cargos efetivos.
O concurso chegou a ser realizado, e o resultado foi publicado em março de 2012. Agnelo permaneceu no Buriti até dezembro de 2014 mas, segundo a denúncia, não chamou a maior parte dos candidatos aprovados nesse período.
Outra absolvição
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do DF também anulou outra condenação por improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz. A ação se refere à contratação da fórmula Indy, prevista para ocorrer no autódromo Nelson Piquet. Os eventos nunca ocorreram, mas o GDF chegou a firmar acordos de reforma do espaço e transmissão das provas.
Fonte: G1 Df