Decisão ocorre após Miziara ser inocentado em processo que apurava improbidade administrativa. Ele cumpre medidas alternativas por envolvimento em outro caso; entenda.
A Justiça determinou a devolução de todos os bens do ex-secretário de Saúde Elias Miziara, que tinham sido bloqueados durante o processo que apurava a contratação de uma empresa de lavanderia para atuar na rede pública sem licitação.
Miziara foi inocentado em março, quando o juiz André Ribeiro, da 1ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que aquela contratação era, de fato, necessária.
Inicialmente, a NJ Lavanderia operou de forma emergencial no Hospital Regional de Santa Maria, mas o contrato acabou sendo ampliado para servir outros três hospitais.
“[Era] medida necessária e premente no ano de 2014, dada a precariedade do serviço executado de forma direta, que culminou, inclusive, com interdição temporária na unidade do Hospital de Base”, argumentou o magistrado na decisão.
Após a absolvição, o ex-secretário recebeu de volta R$ 14,2 mil que estavam congelados na conta corrente. Agora, a Justiça determinou o desbloqueio do restante do patrimônio, como as cotas que Miziara tem em uma empresa e os carros que estão no nome dele.
Outra acusação
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O ex-secretário Elias Miziara ao chegar à sede da Polícia Civil do DF —Foto: Arquivo Pessoal
Embora tenha sido inocentado da acusação de improbidade administrativa, Elias Miziara responde a outro processo, ligado a um esquema de pagamento de propina em troca de instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no DF.
Neste caso, o ex-secretário de Saúde foi considerado culpado e acabou preso em abril deste ano. Ele recebeu um mandado de prisão preventiva – por tempo indeterminado – mas conseguiu reverter para “medidas cautelares alternativas”.
Entre as novas exigências, ele terá de comparecer à Justiça a cada 15 dias, fica impedido de falar com outro investigado e está proibido de sair do DF – tendo inclusive que entregar o passaporte às autoridades.
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Fachada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, no DF — Foto: Vinicius Cassela/TV Globo
Operação Conteiner
A operação “Conteiner”, da qual Miziara é alvo, apura um esquema de pagamento de propina em troca de instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Distrito Federal.
Segundo as investigações, empresários pagavam R$ 1 milhão ao alto escalão da Secretaria de Saúde em troca de construção de UPAs. O esquema teria partido do Rio de Janeiro, sendo replicado em diversos estados do país.
Fonte: G1 DF
