O novo ministro da segurança pública, Raul Jungmann, pediu respeito aos direitos humanos no combate ao crime. Para o ministro, a humanização do sistema carcerário representa a afirmação da civilização contra a barbárie.
Um dia após tomar posse no novo ministério, Raul Jugmann foi recebido, nesta quarta-feira (28), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão foi marcada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do conselho. Na reunião, Jungman voltou a defender mudanças na Constituição para atribuir à União mais poder na segurança pública. Hoje, são os Estados que têm mais responsabilidade sobre a área.
O CNJ apresentou ao ministro o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Ainda em fase de implementação, o novo banco de dados conta com 41 mil detentos registrados de oito estados. O número representa cerca de 6% dos presos catalogados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) calcula em 726 mil as pessoas privadas de liberdade no país.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que muitos dados sobre o sistema prisional estão equivocados.
Um dos objetivos do novo cadastro é unificar e dar mais precisão às informações.
O novo banco de dados também vai concentrar todos as informações sobre as decisões judiciais relacionadas ao direito penal, como mandados de prisão, foragidos e os presos provisórios. Segundo o secretário Geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, a falta de informações permite que um juiz solte condenados que deveriam permanecer presos.
O CNJ prevê que até o mês de maio o banco deve estar com as informações completas, pois a maioria dos tribunais de Justiça ainda está treinando os servidores para que possam alimentar o sistema.
Fonte: EBC
