O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, novas regras para a execução das emendas parlamentares, visando aumentar a transparência e a eficiência na destinação dos recursos públicos.
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores direcionem verbas do orçamento federal para projetos e obras em suas bases eleitorais. Com as mudanças aprovadas, todas as indicações deverão ser aprovadas pelos colegiados competentes, e as atas contendo as obras e projetos contemplados serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para inclusão no Orçamento Geral da União.
Além disso, as emendas deverão ser apresentadas com a ata da reunião que deliberou sua inclusão e seguir um modelo padronizado. Elas também deverão ter caráter institucional e atender a interesses nacionais ou regionais, respeitando a definição de ações estruturantes estabelecidas na Lei Complementar 210, de 2024.
Essas medidas atendem a uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido o pagamento das emendas devido à falta de transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos. Com a aprovação das novas regras, espera-se que o pagamento das emendas, que podem totalizar R$ 52 bilhões em 2025, seja retomado de forma mais transparente e eficiente.
A aprovação do Projeto de Resolução 1/2025 contou com ampla maioria nas duas Casas: 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados, e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado Federal.
Essas mudanças buscam aprimorar o processo de alocação de recursos públicos, garantindo maior transparência e eficiência na execução das emendas parlamentares.
Da Redação
