O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a isenção do Imposto de Importação para alimentos será aplicada exclusivamente a carnes bovinas desossadas, congeladas, deixando de fora outros tipos de carne, como suína e de aves.
A medida, oficializada pelo órgão, busca conter o aumento no preço dos alimentos. A resolução detalha os produtos beneficiados com a tarifa zerada, apresentando uma lista com nove tipos de alimentos, distribuídos em dez códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso do café, a isenção abrange tanto a versão torrada quanto a em grão não torrada.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a redução entrará em vigor nesta sexta-feira (14), com a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Confira a lista final dos alimentos com Imposto de Importação zerado:
- Carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%
- Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em cápsulas): de 9% para 0%
- Café não torrado, não descafeinado, em grão: de 9% para 0%
- Milho em grão, exceto para semeadura: de 7,2% para 0%
- Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: de 14,4% para 0%
- Bolachas e biscoitos: de 16,2% para 0%
- Azeite de oliva extravirgem: de 9% para 0%
- Óleo de girassol, em bruto: de 9% para 0%
- Outros açúcares de cana: de 14,4% para 0%
- Preparações e conservas de sardinhas, inteiras ou em pedaços (exceto peixes picados): de 32% para 0%
No caso das sardinhas, a isenção será aplicada a uma cota de importação de 7,5 mil toneladas. Além disso, conforme anunciado anteriormente, a cota de importação do óleo de palma foi ampliada de 60 mil para 150 mil toneladas, com manutenção da alíquota zero por 12 meses.
Impacto da medida
O governo estima que a isenção fiscal representará uma perda de arrecadação de US$ 110 milhões por ano, aproximadamente R$ 650 milhões. No entanto, Alckmin destacou que o impacto será menor, pois a medida terá um período de vigência reduzido.
Da Redação
